NOTA TÉCNICA Nº 136 /2022–SRG-SFG/ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
Há ainda alguns pontos que na minha visão valem da discussão técnica sobre as definições dos estudos de ruptura hipotética de barragens e manchas de inundação. Esse é um dos únicos itens em que a agência elenca alguns quesitos técnicos, pela complexidade em se regular algo dessa natureza.
No Art. 6º, apresentado na página 40 da referida NT, elenco alguns pontos de discussão:
- Par. 3º: O texto apresenta um entendimento ainda não muito claro, pois mistura dois cenários, de dia seco e dia chuvoso, na caracterização do pior cenário. Quando se realizam estudos em dia chuvoso, normalmente há uma maior abrangência em área inundada nas regiões de jusante (5, 10, 50 km...) mais próximas da referida barragem. Porém nesse cenário, em vista das maiores áreas que teoricamente já se encontram inundadas previamente pela cheia natural, a extensão da inundação (distância) pode ser menor, devido ao maior amortecimento das vazões. Já para o cenário de dia seco, quando não há vazões (ou há vazões baixas) na calha fluvial, a área de abrangência lateral da ruptura seria menor quando comparado ao cenário de dia chuvoso, mas o amortecimento pode ser menor, e a extensão da inundação (distância) ser maior que no cenário de dia chuvoso, devido ao menor amortecimento de vazões (menor área alagada e propagação na calha fluvial), podendo inundar regiões mais a jusante. É necessário assim uma combinação entre as duas manchas?
- Par. 5º: Argumenta em estender o estudo até o amortecimento da cheia associada, porém não há definição sobre o que é amortecimento da cheia associada. Ou seja, há margens para que alguém defina por si só que um amortecimento de 5% já seja suficiente, ou um amortecimento de 95%. Já que entraram na definição de questões técnicas, o estudo deveria considerar como limite do estudo o impacto na população ou perdas de vida associadas, utilizando-se de indicadores como risco hidrodinâmico (ou até de maneira indireta a velocidade ou profundidade). Da maneira ao qual está escrita, há insegurança para as populações a jusante de barragens;
- Par. 9º e 10º: Esses parágrafos elencam a necessidade de articulação entre os empreendedores, porém, deixa em aberto que a negociação seja realizada pelos mesmos. Uma preocupação é que uma usina de jusante em uma cascata, com pequeno volume acumulado, tenha que se responsabilizar sobre o volume excendente (que pode ser milhares de vezes superiores) proveniente da barragem de montante, não somente no ratear custos dos estudos de ruptura hipotética, mas há ações contínuas do PAE (sirenes, treinamentos, ....) que possam inviabilizar a opreação dessas usinas de jusante. Aonde estaria a agência nessa arbitragem? Estamos falando novamente em seguraça da população.
Fiquem à vontade para contribuições.
Meu interesse é realmente promover a discussão anteriormente promulgação de uma nova resolução.
Professor | FESP - Faculdade de Engenharia São Paulo
4 aMuito bacana!! Parabéns.